No dia 21 de agosto, uma carta assinada pela presidente da SBPMat contra o Projeto de Lei 529/2020 (que retira recursos das universidades paulistas e da FAPESP) foi enviada para todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
Segue o conteúdo da carta:
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2020.
Assunto: Projeto de Lei 529/2020 – ALESP
Prezado(a)s Sr(a)s Deputado(a)s,
A Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat) vem reiterar os alertas emitidos pela Academia Brasileira de Ciências (http://www.abc.org.br/2020/08/17/abc-envia-carta-aogovernador-de-sp-sobre-rtigo-14-do-pl-529/) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-sbpc-divulga-nota-contra-projeto-que-retira-recursos-deinstituicoes-de-pesquisa-de-sao-paulo/) quanto ao Projeto de Lei 529/2020, que retira recursos das universidades estaduais paulistas e de sua principal agência de fomento, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
O recolhimento de ‘superavit financeiro’ proposto no artigo 14 do PL 529/2020 desconsidera a situação excepcional destas instituições, que mantêm projetos de longo prazo que transcendem o ano fiscal, apesar de sua receita depender de arrecadação tributária do Estado, que varia conforme a atividade econômica. Desta forma, a manutenção de reservas financeiras é imperativa para que estas instituições possam cumprir sua missão perante a sociedade e implantar programas científicos e estratégicos de excelência, que inclusive têm permitido ao país responder rapidamente a situações emergenciais, como a atual crise sanitária.
É importante ainda ressaltar que o caminho da ciência e inovação envolve também a formação de recursos humanos especializados, de longo prazo, que constituem investimento para o futuro da nação. Cortes de recursos, particularmente feitos de forma abrupta e sem participação da comunidade, afetam muitas vezes de forma irremediável atividades de pesquisa científica e tecnológica, desestimulando estudantes e promovendo a fuga de profissionais já formados. Com isso, interrompe-se o processo de geração e transmissão de novos conhecimentos construído ao longo das últimas décadas, e que permitiu grandes avanços econômicos, sociais e culturais a nosso país.
As universidades estaduais paulistas, amparadas pela FAPESP, sempre foram protagonistas nestes avanços. Esperamos contar com sua colaboração para impedir a aprovação do PL 529/2020 em seu formato atual, e assim evitar retrocessos significativos no desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de São Paulo, e do Brasil.
Atenciosamente,
Mônica A. Cotta
Presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais – SBPMat
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