Mais de 40 entidades científicas, entre elas, a SBPMat, assinam carta que solicita ao ministro da Educação do Brasil, Abraham Weintraub, a revisão da Portaria nº 2.227, a qual restringe a participação em eventos de servidores ligados ao Ministério da Educação.
A carta, iniciativa da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), foi enviada ao ministro no dia 23 de janeiro.
Segue a íntegra do documento.
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Senhor Ministro,
As entidades abaixo relacionadas vêm à vossa presença solicitar que seja revista a Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação, no que se refere ao artigo 55 descrito a seguir.
Art. 55. A participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada.
Parágrafo único. Somente em caráter excepcional e quando houver necessidade devidamente justificada, por meio de exposição de motivos dos dirigentes das unidades, o número de participantes poderá ser ampliado mediante autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo.
Nesse sentido, fazemos as seguintes considerações:
- As agências de pesquisa e os pesquisadores brasileiros têm envidado grandes esforços para melhorar a qualidade da ciência feita no Brasil. Uma das melhores maneiras para atingir esse objetivo, reconhecida internacionalmente, consiste em estimular a mobilidade dos pesquisadores, através de acordos bilaterais, participação em eventos científicos e discussão de parcerias internacionais.
- Reuniões científicas são da mais alta relevância na vida de um cientista. Nelas, pesquisadores apresentam e discutem com colegas seus novos trabalhos, em distintos estágios de desenvolvimento, incluindo descobertas preliminares, dados coletados recentemente ou dados que estão aguardando publicação. A participação intensa da comunidade científica nacional nessas reuniões é condição necessária para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
- Devido ao crescimento exponencial do conhecimento científico, é comum ter, em uma mesma unidade ou grupo de pesquisa, cientistas que, embora reunidos em torno de um tema, trabalham em projetos e subáreas distintas. Por isso mesmo, é frequente, em reuniões nacionais e internacionais, a participação de membros de uma mesma unidade ou grupo de pesquisa.
- A formação do jovem pesquisador requer que, desde cedo, ele participe de congressos científicos no seu país de origem e no exterior. No Brasil, existe uma grande tradição de apoiar e estimular a participação de jovens pesquisadores com trabalhos inscritos em congressos científicos. A restrição a essa mobilidade contribuirá para o empobrecimento da formação do jovem cientista brasileiro, fato que não ocorre em nenhum outro país que preze pela ciência e a tecnologia.
- Tal restrição afetará seriamente as diversas sociedades científicas, pois praticamente inviabilizará suas reuniões anuais, que proporcionam a interação entre os grupos de pesquisa no país, beneficiando especialmente os jovens pesquisadores.
- O conhecimento e a informação têm impacto significativo na vida das pessoas. O compartilhamento de conhecimento e informação tem o poder de transformar economias e sociedades, conforme preconiza a UNESCO para o século XXI. Assim, a limitação de participação de, no máximo, dois servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos no país, e de um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada, não se adequa à realidade do papel da universidade e das instituições de ensino, pesquisa, extensão, tecnológicas e de inovação no mundo globalizado.
- Essa Portaria acarreta um risco iminente para missões bilaterais e grandes colaborações internacionais, nas quais a participação brasileira tem tido grande destaque.
A Portaria do MEC inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais. Urge revisá-la.
Atenciosamente,
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Além da ABC e da SBPC, a carta é subscrita pelas seguintes entidades:
- Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
- Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
- Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
- Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
- Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
- Associação Brasileira de Linguística (Abralin)
- Associação Brasileira de Pesquisa em Cibercultura (Abciber)
- Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas (Abrapcorp)
- Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
- Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)
- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
- Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
- Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)
- Compós – Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação
- Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
- Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)
- Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
- Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis.
- Sociedade Botânica do Brasil (SBB)
- Sociedade Brasileira de Automática (SBA)
- Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
- Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
- Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
- Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (EcotoxBR)
- Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
- Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (Socine)
- Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
- Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
- Sociedade Brasileira de Física (SBF)
- Sociedade Brasileira de Geologia (SBG)
- Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
- Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)
- Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
- Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
- Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNec)
- Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT)
- Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
- Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
- Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
- Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
- União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)
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Mais informações no Jornal da Ciência: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-abc-e-sbpc-solicitam-revisao-de-portaria-do-mec-que-restringe-deslocamento-de-pesquisadores/