SBPMat apoia o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020 que protege o FNDCT.



A SBPMat apoia o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, que protege o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), fonte de financiamento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.

Este PLP, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propõe para o FNDCT:

  • vedação do contingenciamento dos recursos para ciência, tecnologia e Inovação;
  • transformação em fundo de natureza contábil e financeira; proibição do contingenciamento dos recursos;
  • promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT e o Fundeb.

O projeto está no site do Senado Federal para uma consulta pública. Um número significativo de votos SIM é importante para que o projeto
seja aprovado em regime de urgência. A SBPMat convida a comunidade a apoiar o projeto, votando “SIM”: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=142077 .


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